REGULAMENTO – Promoção MAXPRÊMIOS

1 DA EMPRESA PROMOTORA – MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA – SC 480, KM 5,8, nº 4445-E, DISTRITO INDUSTRIAL, CHAPECÓ – SC – 89801-973 – CNPJ/MF nº: 00.326.969/0001-57. A relação de aderentes está anexa a documentação entregue a Caixa. Operação assemelhada a concurso.

2 – PERÍODO DA PARTICIPAÇÃO – O prazo para depositar os cupons nas urnas será do dia 13/12/2019 a partir das 00h a 12/12/2020, até as 15h do dia 12/12/2020 na aderente PS COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO MARCON), onde acontecerá o sorteio, e nas aderentes da cidade de Chapecó-SC. E nas demais localidades das aderentes até 06 dias antes da data do sorteio.

3- PRÊMIO – 01 Automóvel seminovo, Renault Kwid Versão Lim 10bl6 (Kwid Life), motor 1. Portas, 5 passageiros 5 – manual, injeção multiponto potência 70 cilindradas, modelo 2019/2020, combustível álcool/gasolina, cor branca. Valor aproximado R$ 32.630,40.

4 – DATA DO SORTEIO, HORÁRIO E ENDEREÇO – 12/12/2020, ás 16h, na Av. Getúlio Dornelles Vargas, nº 2404-N, Passos dos Fortes – Chapecó – SC – 89805-001.

5 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A partir do dia 13 de dezembro de 2019 a 12 de dezembro de 2020 na sede das aderentes, nas compras a partir de R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos, os clientes receberão 01 (um) cupom para participar do sorteio. Serão colocadas “urnas com identificação da promoção” no interior dos postos participantes, para o depósito dos cupons pelos clientes; terão direito a obtenção de cupons os clientes pessoas físicas ou jurídicas que efetuarem compra dos produtos nas condições acima estabelecidas, em qualquer loja aderente. Serão emitidos tantos cupons quantos forem necessários até o término da apuração, padronizados, impressos e distribuídos pela promotora e aderentes, o cupom deverá ser preenchido pelo participante com o seu nome completo, cidade, estado, endereço completo, telefone e e-mail (dados suficientes para a sua identificação) e deverá responder a pergunta, “QUAL POSTO SORTEIA MAX PRÊMIOS PARA VOCÊ “? Tendo por resposta correta – “MAXSUL”.

6 – FORMA DE APURAÇÃO – Os cupons poderão ser depositados nas urnas no local do sorteio e nas aderentes da cidade de Chapecó-SC até as 15h, e das demais localidades até 6 dias antes do sorteio. Todos os cupons coletados serão juntados no local e data onde acontecerá o sorteio, no dia do sorteio os cupons serão lançados para o alto, onde uma pessoa escolhida aleatoriamente pelo público presente apanhará, ainda no ar, somente um cupom. O cupom sorteado será entregue ao auditor que verificará sua autenticidade, fará correção do preenchimento e da resposta correta. Havendo irregularidade no preenchimento do cupom sorteado ou resposta errada, este será impugnado e sumariamente excluído, procedendo-se novo sorteio. O auditor, ao verificar a autenticidade do cupom sorteado, dará sua anuência, fazendo a entrega deste para a comissão organizadora da promoção. De posse do cupom considerado válido, a comissão organizadora divulgará o nome do respectivo ganhador do prêmio. Os cupons serão cumulativos, do início até o fim a promoção comercial. 6.1 – Critérios de desclassificação: terá direito ao prêmio o cliente pessoa física ou jurídica “sorteada” que depositou cupom original, padronizado, impresso e distribuído pelas aderentes, desde que esteja preenchido com: nome completo, cidade, estado, endereço completo, telefone e e-mail (dados suficientes para a sua identificação). Na impossibilidade de identificação do contemplado devido ao preenchimento ilegível, rasuras ou resposta incorreta o cupom deverá ser impugnado.

7 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado será divulgado em jornal de grande circulação na cidade da mandatária e nas redes sociais disponíveis da mandatária e das aderentes. O contemplado da promoção será contatado através de telefonema.

8 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: No prazo máximo de 30 dias, contados da data da apuração, o contemplado receberá o prêmio, sem qualquer ônus. O prêmio será entregue no PS Combustíveis Ltda. Localizado na Av. Getúlio Dornelles Vargas, nº 2404 N, Bairro Passo dos Fortes, CEP: 89.805-001- Chapecó-SC. O prêmio será entregue sem ônus ao ganhador, ou seja, sem custos de transferência, licenciamento e emplacamento do veículo, visto que será custeado pela empresa promotora. A respectiva transferência e documentação do veículo será efetuada no prazo de até 30 dias após a data da apuração.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS: O número do Certificado de Autorização emitido pela SCPC constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da Promoção, bem como no cupom a ser utilizado na promoção e no Regulamento. A Empresa Promotora comprovará, junto a SCPC, no prazo máximo de 8 dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio. Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.

10 – TERMO DE RESPONSABILIDADE: Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco 45 dias. A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.005225/2019

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